Termos de Uso

1. O serviço

O Esqueleton oferece a criação de catálogos online (vitrines) para lojas, com recebimento de pedidos via WhatsApp, painel administrativo, promoções, cupons e relatórios. A plataforma não intermedeia pagamentos entre a loja e os clientes dela — a negociação e o pagamento do pedido acontecem diretamente entre as partes.

2. Cadastro e conta

• Para criar uma loja você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras;
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade na sua conta;
• O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é obrigatório no cadastro — a data e a versão aceitas ficam registradas;
• Contas de equipe (membros convidados) estão sujeitas a estes mesmos Termos.

3. Responsabilidades do lojista

• Publicar apenas produtos e conteúdos lícitos, dos quais tenha direito de venda e divulgação;
• Manter preços, descrições e informações de contato corretos;
• Atender os pedidos e as solicitações dos próprios clientes, inclusive as relativas a dados pessoais (ver capítulo 5);
• Não usar a plataforma para spam, fraude ou qualquer atividade ilegal.

4. Planos, cobrança e disponibilidade

• Novas lojas têm um período de teste gratuito; após o período, a publicação do catálogo exige assinatura ativa;
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente pelo Stripe e podem ser canceladas a qualquer momento pelo painel;
• O painel administrativo permanece acessível mesmo com o catálogo indisponível;
• Empregamos esforços razoáveis de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta.

5. Tratamento de dados pessoais (acordo operadora–controlador)

Este capítulo funciona como o acordo de tratamento de dados (DPA) entre a plataforma e o lojista, nos termos da LGPD:

• Papéis: para os dados dos clientes finais da loja (nome, telefone, pedidos), o lojista é o controlador e a plataforma é a operadora. A plataforma trata esses dados somente para prestar o serviço descrito nestes Termos e conforme as instruções do lojista dadas pelo uso do painel;
• Suboperadores autorizados: o lojista autoriza o uso dos provedores listados na Política de Privacidade (hospedagem, banco de dados, e-mail, imagens, Redis e pagamento). Alterações relevantes nessa lista serão comunicadas;
• Segurança: a plataforma mantém as medidas técnicas descritas na Política de Privacidade e comunica ao lojista incidentes de segurança que afetem os dados dos clientes dele;
• Auxílio ao art. 18: o painel oferece ferramentas para o lojista atender os direitos dos clientes dele — buscar, corrigir, exportar e excluir cadastros, com opção de anonimizar os pedidos correspondentes;
• Marketing: a base de clientes coletada nos pedidos não deve ser usada para disparo de marketing sem base legal própria do lojista (ex.: consentimento). A plataforma não fornece ferramentas de disparo em massa;
• Encerramento: ao excluir a conta, todos os dados da loja — inclusive os dados dos clientes finais — são eliminados definitivamente, salvo retenções exigidas por lei. O lojista pode exportar os dados antes da exclusão.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem ao Esqueleton. O conteúdo publicado pela loja (fotos, textos, logotipo) pertence ao lojista, que concede à plataforma a licença necessária apenas para exibi-lo no catálogo.

7. Encerramento e suspensão

• O lojista pode excluir a conta a qualquer momento pelo painel (Perfil → Excluir loja);
• A plataforma pode suspender lojas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível;
• Lojas suspensas ou canceladas há muito tempo podem ter os dados eliminados após notificação prévia por e-mail, conforme a política de retenção.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma fornece a vitrine e as ferramentas de gestão; não é parte nas vendas realizadas entre a loja e os clientes dela e não se responsabiliza por qualidade, entrega ou pagamento dos produtos anunciados.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável. Dúvidas e solicitações: privacidade@esqueleton.com.br.